A Nunes Advogados pautada nas prerrogativas estabelecida pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) que garante o sigilo das informações recebidas de seus clientes, implementa políticas que esclarecem como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Usuário: pessoa física que interaja com a VB Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, empregados, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos, dentre outros.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados apenas para as finalidades preestabelecidas e para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que forneçam suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos e, a qualquer tempo, podem solicitar informações sobre os referidos dados e o tratamento dispensado.
As coletas acontecem ao realizarmos:
A Nunes Advogado se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão sempre tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, observando o sigilo profissional e a privacidade de seus clientes.
Os dados pessoais coletados serão tratados conforme as finalidades previstas no consentimento solicitado. Sempre serão utilizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, e principalmente para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorizar este compartilhamento, caso não haja base legal para sua realização sem consentimento.
A Lei Geral de Proteção de Dado determina que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Esta informações sempre serão prestadas pela Nunes Advogados, desde que não entrem em conflito com outras normas, como por exemplo, o sigilo profissional entre cliente e advogado, previsto no art. 25 do Código de Ética da OAB.
Precisamos te informar que poderemos utilizar Cookies, mas o que é isso?
Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita.
Assim, em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.
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Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecerem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos usuários.
Lembramos que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Tendo em vista a rápida mudança que estamos vivenciando nos últimos anos, informamos que atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.
Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados por meio do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, gentileza nos acionar por meio do e-mail: privacidade@nunesadvogado.com.br
Ressaltamos, ainda, que o usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.